Termos de Serviço

As regras da expedição. Lê com atenção antes de zarpar.

1Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, subscrever um plano ou utilizar a Caravel ("o Serviço"), concordas legalmente com estes Termos de Serviço na sua totalidade. Se não concordares com algum ponto, deverás cessar a utilização imediatamente. A utilização continuada constitui aceitação tácita dos termos em vigor.

Isenção de Responsabilidade Financeira

A Caravel é estritamente uma ferramenta de software para registo, organização e visualização de dados inseridos pelo utilizador. Não somos consultores financeiros, contabilistas ou gestores de investimento. Nenhuma informação na aplicação — incluindo gráficos, métricas de crescimento, a "Bússola Financeira" ou quaisquer projeções — constitui aconselhamento financeiro. Tu és o único responsável pelas tuas decisões financeiras e de investimento.

2Subscrições e Pagamentos

O processo de pagamento e faturação é conduzido pelo nosso Merchant of Record, Lemon Squeezy, que gere pagamentos, impostos e faturação de forma segura e conforme.

Pagamentos

Ao subscreveres o plano Premium ("Capitão"), aceitas igualmente os Termos de Serviço da Lemon Squeezy. A Caravel nunca acede aos dados do teu cartão de crédito.

Impostos (IVA/VAT)

A Lemon Squeezy encarrega-se da recolha e pagamento de todos os impostos aplicáveis à tua jurisdição, em conformidade com a legislação da UE e internacional.

Cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem penalizações. Continuarás a ter acesso às funcionalidades premium até ao final do ciclo de faturação atual.

Reembolsos

Avaliamos pedidos de reembolso caso a caso. Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos para serviços digitais já acedidos, exceto quando exigido por lei aplicável.

3Uso Aceitável

Comprometes-te a usar a Caravel apenas para fins legais e pessoais. É estritamente proibido:

Tentar aceder indevidamente a contas de outros utilizadores ou a sistemas internos da plataforma.
Usar automação (bots, scrapers) para interagir com o serviço de forma abusiva ou não autorizada.
Proceder a engenharia reversa, descompilação ou cópia da propriedade intelectual da aplicação.
Utilizar o serviço para fins comerciais, de revenda ou de redistribuição sem autorização prévia.

4Disponibilidade e Dados

Esforçamo-nos para manter a Caravel disponível 24/7, mas não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer períodos de manutenção programada, que serão comunicados com a antecedência possível. Recomendamos que utilizes a funcionalidade de "Exportar Dados (JSON)" regularmente para manteres um backup pessoal da tua informação.

5Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e marca "Caravel" são propriedade exclusiva da Caravel. É concedida uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a aplicação conforme estes termos. Os dados financeiros que inseres são e permanecem integralmente teus.

6Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente para refletir melhorias no serviço ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado da aplicação após alterações constitui aceitação dos novos termos.

7Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, salvo disposição legal em contrário que beneficie o consumidor.

Última atualização: 23/02/2026